Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a RASC – Rede de Assistência Social Cristã, CNPJ nº 60.004.165/0001-63, instituição beneficente de assistência social, com sede na Rua Luiz Bassoto, 5-50, Vila Carmem, Bauru-SP, telefone: 14-3879-3183, e-mail rasc@rasc.com.br, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Dados Pessoais

A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);

• Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

• Fotografia 3x4;

• Estado civil;

• Nível de instrução ou escolaridade;

• Nome da instituição de ensino;

• Endereço completo;

• Dados assistenciais (informações socioeconômicas);

• Estado civil;

• Origem;

• Cor/ raça;

• Nome dos pais e/ou responsável legal;

• Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail;

• Banco, agência e número de contas bancárias;

• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;

• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador;

• Ou qualquer outro dado aqui não explicitado necessário à realização do Programa de Aprendizagem.

Além disso, a Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados inseridos pelo Titular, com a intenção de participar do Programa de Aprendizagem ofertado pela mesma.

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento;

• Possibilitar que o Controlador possa dar acesso ao cadastramento do titular no site da RASC. Possibilitar que o controlador use os dados para a abertura de vagas de aprendizagem ou os utilize para o devido envio para algum órgão governamental, assistencial ou fiscalizador das atividades da RASC.

• Para as demais demandas aqui não explicitadas, relativas e necessárias para a inclusão do titular no mundo do trabalho.

Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular Direitos do Titular, O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

Concordo.

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS